Site de apostas é permitido? Conheça a regulamentação

Site de apostas é permitido no Brasil? A jornada da regulamentação de sites de apostas esportivas, ou dos jogos de azar de maneira geral, é bem complexa em nosso país e já passou por uma série de etapas de liberações e proibições no decorrer da história.

Entretanto, você com certeza já percebeu a enorme quantidade de anúncios e promoções de novos sites de apostas esportivas que surgem a todo momento, não é verdade? 

São várias opções com garotos propagandas de grife, recursos exclusivos e bônus para novos cadastros. 

A pesquisa DataFolha aponta que o ramo das “bets” já atinge 15% da população brasileira. E o gasto médio mensal entre os apostadores é de R$263.

O número mostra como o segmento se profissionalizou, ganhou espaço e hoje tem liberação para oferecer entretenimento de forma segura para os praticantes.

Mas, afinal, como funciona essa regulamentação? Vale a pena criar um site de apostas no Brasil? Tais atividades estão, de fato, na legalidade? 

A resposta para essas e outras perguntas você confere ao ler o artigo até o fim!

Site de apostas é permitido?

Sim, hoje em dia site de apostas é permitido no Brasil, mas isso não quer dizer que qualquer tipo de jogo de azar está liberado. É preciso seguir condições, como o modelo de cota fixa, em que a definição dos ganhos ocorre na hora de fazer a aposta.

Essa liberação aconteceu por meio da Lei 13.756 de 2018, e, desde então, diversos sites de apostas digitais disponibilizam a opção para interessados maiores de 18 anos.

Segundo essa lei, a fiscalização e o gerenciamento desse segmento de negócio ficam sob a responsabilidade do Ministério da Fazenda do Governo Federal.

Já a lei que proibiu pela primeira vez os jogos de azar no Brasil é de 1941. De lá para cá, alguns marcos regulatórios do esporte em geral, como a Lei Zico e a Lei Pelé, surgiram, mas não conseguiram definir regras e regulamentações para as apostas.

Portanto, somente a partir de 2018, houve uma flexibilidade quanto aos sites de apostas. Hoje, caminhamos para uma regulamentação mais completa e profunda desse setor.

Como funciona a regulamentação de sites de apostas?

A grande popularidade e crescimento do segmento pressionou o poder público a criar regras mais claras sobre a regulamentação de sites de apostas.

Esse marco regulatório chegou tarde, mas se tornou realidade durante o ano de 2023 com o Projeto de Lei 3626/2023. O texto aprovado no Congresso Nacional definiu regras tributárias, funcionamento dos serviços de pagamentos, dentre outros pontos fundamentais para apostas de cotas fixas.

Informa a lei que 88% do faturamento bruto dos sites em questão devem contemplar o custeio da atividade das casas de apostas. Além disso, a questão tributária prevê o seguinte:

• 2% da receita para a Contribuição de Seguridade Social e 10% para áreas como Saúde, Educação, Turismo, Esporte e Segurança Pública;
• 18% são relativos ao Gross Gaming Revenue (GGR), percentual de toda a arrecadação das empresas, menos a premiação dos clientes;
• PIS, Cofins, CSLL e ISS também devem incidir.

Já quanto aos apostadores, cobra-se o percentual de 30% no Imposto de Renda de Pessoa Física para premiações superiores a R$2112.

Além disso, os únicos métodos de pagamentos liberados para sites de apostas são o Pix, o cartão de débito, o cartão pré-pago e o TED. O objetivo é eliminar os meios de pagamentos pós-venda, como cartão de crédito, para coibir o endividamento dos jogadores.

Por fim, é importante salientar: sim, o site de apostas é permitido no Brasil, mas a atuação de qualquer empresa deve receber aprovação e fiscalização do Ministério da Fazenda.

Vale a pena criar um site de apostas?

Até 2023, o Brasil emitiu mais de 500 licenças para sites de apostas. São diversos players nesse mercado em uma disputa acirrada pela participação de um público que não para de crescer.

Como mencionou o DataFolha, cerca de 15% da grande população brasileira participa desse mercado e o ticket médio mensal já ultrapassa a casa dos R$200. 

E mais: informações do Datahub em parceria com o site Aposta Legal apontam um faturamento de R$120 bilhões por ano e um crescimento de 135% de 2022 para 2023.

Como vimos até aqui, vale a pena criar site de apostas sim, pois é um setor em franca expansão e com alto faturamento.

Entretanto, como todo segmento com muita concorrência, é preciso preparar um planejamento estratégico e eficiente de atuação para gerar valor aos clientes e ganhar destaque.

Como criar um site de apostas?

Afinal, como criar um site de apostas? Primeiramente, é preciso pensar na infraestrutura do site, por isso será necessário registrar um nome de domínio e contratar um serviço de hospedagem em servidor.

Claro, também é necessário contar com um desenvolvedor web ou utilizar templates pré-fabricados para criar a interface das páginas.

Por ser um mercado já em alta, estude a fundo o seu público-alvo e entenda a estratégia dos concorrentes. A partir daí, obtenha os insights necessários para criar um site de primeira categoria e capaz de atrair um grande número de jogadores.

Não se esqueça, enfim, de pensar na infraestrutura financeira. Invista em um gateway de pagamentos on-line capaz de oferecer segurança, variedade em meios de pagamentos e credibilidade junto ao público.

Nesse contexto, conheça o Zoop Payments. A plataforma white label da Zoop é facilmente implementável na estrutura de qualquer site e eleva a experiência de pagamento dos seus clientes.

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